Imposto de Renda criptomoedas: Preciso declarar?

Imposto de Renda criptomoedas: Preciso declarar?

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Por: Time Master Clear

20/04/2022 • Atualizado: 03/05/2022

8 minutos

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Está chegando a hora declarar o imposto de renda pessoa física, e é muito importante fazê-lo dentro do prazo, para não cair na malha fina e ser penalizado com multa e outros encargos. 

Para quem é obrigado a declarar Imposto de Renda, é preciso listar os ganhos obtidos ao longo do ano e os bens, incluindo ativos como as criptomoedas

Mas será que o simples fato de possuir ativos em criptomoedas é o suficiente para tornar obrigatória a declaração do IR?  

E se sim, como declarar criptomoedas no imposto de renda? É isso o que vamos te contar nesse conteúdo. Se liga! 😉 

Imposto de renda: criptomoedas 

É muito importante você, que investiu em criptomoedas, saber que a Receita Federal definiu novas regras relacionadas ao imposto de renda sobre criptomoedas, ou seja, como declarar investimentos em criptomoedas. 

Já a partir da declaração de 2022 as moedas digitais como, por exemplo, o bitcoin, ganharam grupo e códigos próprios. 

Mas independente da nova regra do imposto de renda sobre criptomoedas, primeiro é preciso saber quem, onde e quando declarar o imposto. Continue a leitura! 

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Quem deve declarar o imposto?

Afinal, quem tem a obrigação de declarar Imposto de Renda?  

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração acima de R$28.559,70, ao longo do ano é obrigado a declarar IR. 

Outra obrigatoriedade é para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, no valor superior a R$40.000,00. 

Também precisa declarar imposto de renda aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.   

Aqueles que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, também precisam declarar seus rendimentos.  

Aqui, a declaração é obrigatória nos casos, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda. 

Atividade rural com receita anual bruta superior a R$142.798,50 e quem pretende compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021, bem como aqueles que tinham, em 2021, bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil, também estão entre os que são obrigados a prestar contas à Receita Federal. 

No caso das criptomoedas, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5 mil em bitcoins ou qualquer outra moeda virtual, você deve declará-las. 

Onde deve declarar?

A declaração deve ser feita por meio de computador ou demais dispositivos móveis, a partir do download de programa específico ou aplicativo disponibilizado pelo site da Receita Federal. 

Quando deve declarar?

A declaração deve ser apresentada no período de 07 de março a 31 de maio, impreterivelmente. Caso isso não aconteça, o contribuinte pagará multas e juros.  

Em casos de multas, confira:  

  • Se houver imposto devido: a multa é de 1% ao mês calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimos de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.  
  • Se não houver imposto devido: a multa é de R$165,74. Caso a multa não seja paga pelo contribuinte até a data de vencimento, haverá incidência de acréscimos legais. 

Como declarar criptomoeda no imposto de renda?

A foto mostra um homem em um estabelecimento, sentado em uma mesa de madeira. Ele segura um celular nas mãos e pesquisa sobre como declarar imposto de renda criptomoedas.
A declaração de criptomoedas não é difícil de ser feita. Ela deve ser registrada na ficha de bens e direitos de sua declaração do imposto de renda.

Passo 01: Atenção para os códigos

Com o programa IRPF 2022 aberto, acesse a ficha de “Bens e direitos” de sua declaração e informe se a compra foi feita por você mesmo ou por um dependente, se for este o caso.  

O próximo passo é selecionar o grupo 08 “Criptoativos” e código do ativo.  

Alguns dos códigos disponibilizados pela Receita Federal: 

  1. Criptomoeda Bitcoin – BTC;  
  1. Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Por exemplo, Ether (ETH), Binance Coin (BNB), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Solana (SOL), Dogecoin (DOGE), entre outros;  
  1. Stablecoins. Exemplos: Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar (GUSD), entre outros. 
  1. Demais criptoativos que não sejam considerados criptomoedas (payment tokens). São aqueles considerados como security tokens ou utility tokens, Chiliz (CHZ) Binance Coin (BNB), Chainlink (LINK), Tokens de Precatório (MBPRK03, Tokens de Consorcio (MBCONS02), WIBZ(WBZ), PAX Gold (PAXG) entre outros  – código 89. Exemplos: Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e imóveis. 
  1. Outros criptoativos não incluídos nos códigos 1, 2, 3 ou 10. Exemplos: Fan Tokens, Tokens de Precatório, Tokens de Consórcio, Tokens de Crédito de carbono, recebíveis, entre outros. 

Tipo de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração 

Passo 02: Campo “Discriminação”

No campo “Discriminação” é necessário informar à Receita Federal os detalhes da compra das moedas virtuais: Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria).  

Passo 03: Campo “Situação”

Falta apenas informar o valor pago ou custo médio em caso de mais de uma compra ou negociação parcial no campo “Situação” em 31/12.  

Como funciona a tributação do imposto de renda criptomoeda?

Se você vendeu moedas virtuais, em montante superior a R$35 mil no mês, eventuais lucros estão sujeitos ao imposto de renda sobre ganho de capital, que serão pagos no mês seguinte ao da venda.  

Digamos que em março você tenha vendido uma determinada quantidade de criptomoedas e recebeu mais de R$35 mil pela operação. Se houve lucro, você deve pagar imposto de renda incidente sobre ele até o último dia útil de abril. 

Para fazer o pagamento, você deverá preencher o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP), que deve ser baixado do site da Receita Federal.  

Neste DARF você deve informar nome, telefone, CPF e utilizar o código 4600, que é de imposto sobre ganho de capital na venda de bens. 

Ganhos mensais até R$ 5 milhões com a venda de moedas virtuais geram uma alíquota do imposto de renda de 15% sobre o lucro.  

A alíquota aumenta gradativamente após esse valor:  

  • 17,50% (mais de R$5 milhões a R$10 milhões); 
  • 20% (acima de R$10 milhões a R $30 milhões); 
  • 22,50% (acima de R$30 milhões). 

Durante a elaboração da declaração anual de imposto de renda, para o preenchimento da ficha “Ganhos de Capital”, é possível importar os dados do GCAP. 

Ativos comprados no exterior também devem ser declarados? 

Devem sim! Mesmo que você tenha comprado alguma moeda virtual por meio de uma exchange (corretora de criptoativos) ou de alguma pessoa no exterior, deve declarar como um bem, igual aos ativos comprados aqui no Brasil (ficha “Bens e Direitos”). 

E para quem VENDEU criptos?

A foto mostra uma mulher com um celular nas mãos para o qual olha e pesquisa sobre imposto de renda criptomoedas.
Além da tributação incidente na hipótese de obtenção de ganhos descrita anteriormente quem vendeu criptos deve dar baixa do bem em sua declaração.

Se você tinha Criptoativos em 2020 e vendeu a totalidade das criptomoedas e declarou o bem na ficha “Bens e Direitos”, no campo “situação em 31/12”, deve ser zerado. Caso tenha mantido alguma quantidade de Criptos em 2021, informar o custo médio desses ativos.  

Criptos na Clear

Se você tem interesse em investir em criptomoedas, a Clear é um excelente ponto de partida.  

Você pode começar, por exemplo, entendendo o que são, de fato, as criptos e como investir em ETFs de criptomoedas pela Clear. Olha só esse vídeo:  

Vale ressaltar que os procedimentos de declaração bem como o regime de tributação de ETFs de criptomoedas são diferentes dos procedimentos e regime aplicáveis às criptomoedas analisadas no texto acima. 

A negociação de ETFs está sujeita ao pagamento de imposto de renda assim como os demais ativos de renda variável.  

Além disso, aproveite para ficar por dentro do que está acontecendo no mundo dos investimentos e da renda variável através dos nossos canais de conteúdo, como o Youtube e o Master Clear

Bons investimentos!