Saiba como declarar investimentos no Imposto de Renda!

Saiba como declarar investimentos no Imposto de Renda!

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Por: Time Master Clear

27/04/2022 • Atualizado: 03/05/2022

20 minutos

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Quem nunca ouviu falar sobre o Leão da Receita Federal? 🦁 Pois é! A declaração do Imposto de Renda é famosa.  Mas como você pode declarar investimentos no Imposto de Renda?  

Primeiro, será necessário informar à Receita Federal o que você aplicou ao longo do ano, e isso precisa ser feito corretamente porque, caso contrário, sua declaração do Imposto de Renda pode cair na malha fina. E isso a gente não quer mesmo! Certo? 

Por isso, nós trouxemos, nesse conteúdo, as informações necessárias sobre como declarar investimento no Imposto de Renda. 

E aí, vamos começar? 👇 

Como declarar investimentos no Imposto de Renda?

O que você deve fazer para ficar em dia com o Leão, especialmente quando falamos sobre como declarar investimentos no imposto de renda?  

É o que a gente vai te contar na sequência. Se liga: 

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Quem precisa declarar?

Antes de mais nada, precisamos conferir se você está dentro das obrigatoriedades para declaração de IR. Dentre outras hipóteses, as pessoas que: 

  • Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; 
  • Receberam valores isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, acima de R$40 mil; 
  • Investiram na Bolsa de Valores; 
  • Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto. 

Então, você se enquadra em algum dos pontos mencionados? 

Quais documentos você precisa ter em mãos?

Continuando, agora você vai precisar ter alguns documentos em mãos, pois eles serão necessários na hora de preencher sua declaração.  

Os principais documentos necessários para realizar a declaração do Imposto de Renda, dentre outros, são: 

  • Comprovante de rendimentos do seu trabalho, documento emitido e distribuído pelo empregador (no caso de profissionais contratados pela CLT ou servidores públicos);  
  • Comprovante de distribuição de lucros e pró-labore, caso o contribuinte seja dono de uma empresa; 
  • Comprovante de pagamento do plano de saúde, da escola e/ou universidade e de consultas médicas e dentárias; 
  • Dados do carnê leão, se este for o seu caso (por exemplo, trabalho autônomo). 

E no caso de como declarar investimentos no imposto de renda? 

Aí você precisará ter em mãos o comprovante de rendimentos financeiros emitido pelo banco e pela corretora de valores. Para ter acesso a ele, basta entrar no aplicativo da instituição onde estão suas aplicações e baixá-lo. 

O comprovante de rendimentos financeiros fica disponível a partir de 28.02 do ano seguinte, mesmo porque é preciso encerrar o ano anterior para que o documento possa ser produzido e disponibilizado de forma completa. 

Caso possua ações, o informe de rendimentos é fornecido pela própria Companhia (ou pelo seu escriturador) com os valores recebidos. Caso possua investimentos em Fundos de Investimento Imobiliário, o informe de rendimentos deve ser enviado pelo administrador do Fundo. Contudo, em ambos os casos, você deverá controlador o seu custo de aquisição e eventuais ganhos ou prejuízos nas operações realizadas.  

Passo a passo 

Você precisará informar ao leão do Fisco os seus investimentos e o quanto você dispunha em 31 de dezembro de 2021, detalhando cada tipo de aplicação. Isso será feito na ficha de “Bens e Direitos” de sua declaração do Imposto de Renda, mas os rendimentos obtidos serão informados em outras fichas. E cada investimento tem um código diferente para classificá-lo junto à Receita Federal. 

Importante: em 2022, o processo deve ser feito no período de 07 de março a 31 de maio. 

Passo #01: Fazendo o download do programa

O primeiro passo do processo de como declarar investimentos no Imposto de Renda é fazer o download do programa de preenchimento do IR diretamente no site da Receita Federal.  

Faça-o exclusivamente ali, evite baixar o programa em sites diferentes, combinado?  

É neste programa ou aplicativo que você fará sua declaração, inclusive onde irá declarar seus investimentos. 

Passo #02: Preenchendo a declaração

Com o comprovante de rendimentos financeiros em mãos, é necessário preencher a seção “Bens e Direitos”, informando o seu patrimônio, ou seja em ativos financeiros. Demais ativos como bens móveis e imóveis também deverão ser informados.  

Passo #03: Envio 

O próprio programa faz a revisão da declaração e indica se há algum erro ou inconsistência. Caso ele apontar erros, faça as correções e quando tudo estiver certo é só enviar a declaração do IR. 

É sempre bom lembrar que você deve salvar ou imprimir a declaração, o recibo de envio e os DARFs para pagamento de imposto, caso existam.  

E não custa pontuar que a declaração ficará disponível em seu computador, podendo ser utilizada como base para o preenchimento da declaração do ano seguinte. 

Alguns investimentos que precisam ser declarados no Imposto de Renda!

A foto mostra uma mulher sentada em uma cadeira, à frente de uma bancada de madeira. Ela tem um tablet nas mãos, para o qual olha e realiza uma pesquisa sobre como declarar investimentos no imposto de renda, e um notebook à sua frente.
Vem descobrir quais são as principais regras para declarar 10 tipos de investimentos no Imposto de Renda.

Cada investimento deve ser declarado de uma determinada forma, mesmo porque os códigos utilizados são diferentes.  

Saiba, agora, como declarar investimentos no imposto de renda no caso de algumas aplicações mais comuns. 

#01 Ações 

Para declarar ações no imposto de renda, utilize o grupo 03 “Participações Societárias” código 01 “Ações (inclusive as listadas em bolsa)” na ficha de “Bens e Direitos”, informando as ações que você tinha em 31 de dezembro de 2021.No campo “CNPJ”, informe o número da companhia.  

No campo “Discriminação” insira a quantidade de ações, nome da companhia, a corretora utilizada para a compra/custódia dos papéis e o ticker da ação. O próximo passo é informar no campo “Situação” o valor do custo médio multiplicado pela quantidade de ações. Se não houver, deixe o campo 31/12/2020 com R$0,00 e preencha o valor de 31/12/2021.  

Caso tenha comprado e vendido em 2021, não precisa inserir esse ativo na ficha “Bens e Diretos”. Apenas informe o resultado na ficha “Renda Variável” ou isento, conforme abaixo. 

Em operações comuns (swing trade), se a venda de ações abaixo de R$ 20 mil por mês gerar um lucro, não há cobrança de imposto de renda, mas os ganhos precisam ser declarados. Isso deve ser feito na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com a opção 20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores

Se a venda de ações acima de R$ 20 mil por mês gerar um lucro, tenha os comprovantes de DARF em mãos, vá até a ficha “Renda Variável”, utilize a opção “Operações Comuns/Day Trade” e informe o valor do lucro (ou prejuízo) de cada mês.  

Vá até “Consolidação do Mês” e informe o valor do IR fonte retido pela corretora (conhecido como IR “dedo-duro”) no campo “IR fonte (Lei nº 11.033/2004)” bem como o valor do IR pago por você no DARF em “Imposto Pago”.  

  1. Em operações do tipo day trade, você também vai utilizar a ficha “Renda Variável”. Nesta ficha, você deverá acessar “Operações Comuns/Day Trade” onde informará o lucro ou, ao contrário, o prejuízo obtido em cada mês. Se há prejuízos a compensar, informe o valor em “Prejuízo a Compensar”. 

Em cada mês, informe o valor pago do DARF em “Imposto pago”. Também informe o imposto de renda retido na fonte pela corretora (conhecido como IR “dedo-duro”) em “IR Fonte de Day-Trade”. 

Não se esqueça que o código do DARF é o 6015 e deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao da operação sob pena de multa de juros em caso de atraso.  

Importante: a alíquota é de 15% sobre os ganhos em operações comuns (swing trade) e 20% sobre operações Day Trade realizadas até o último dia do mês. 

Além disso, a isenção de IR sobre ganhos no caso de venda de ações abaixo de R$ 20 mil mensais não é aplicável para operações de day trade. 

O lucro líquido recebido da companhia (ou seja, os dividendos) é isento de tributação, mas deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo “09 – Lucros e Dividendos Recebidos”.  

Insira o valor recebido, bem como a companhia que pagou os dividendos. O processo deve ser repetido para cada ação que tenha gerado dividendos, conforme exibido no Informe de Rendimentos emitido pela companhia.  

No caso de recebimento de juros sobre o capital próprio, utilize o campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” na opção “10 – Juros Sobre Capital Próprio”.  

Para cada empresa que pagou juros sobre o capital próprio, informe o titular, nome da fonte pagadora, CNPJ e o valor recebido. A operação deve ser realizada para cada ação, conforme exibido no Informe de Rendimentos emitido pela companhia. 

#02 ETFs 

ETFs também devem ser informados na hora de declarar investimentos no Imposto de Renda. 

Para isso, utilize a ficha de “Bens e Direitos” e opte pelo grupo 07 “Fundos” código 09 “ Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)” para ETFs de ações e código 08 “Fundos de Índice de Renda Fixa – Lei 13.043/14” para ETFs de renda fixa. 

Depois, informe o CNPJ do fundo e no campo “Discriminação”, escreva com o seguinte padrão: “ETF – nome do ETF – Número de cotas”.  

Então, no campo “Situação”, some os custos de aquisição do ETF, incluindo os custos de corretagem.  

No caso de ETFs de ações, para declarar resultados nas operações utilize a aba de “Renda Variável” e selecione a opção “Operações Comuns/Day-Trade”. Preencha os meses em que houve venda de ETF, informando o lucro ou o prejuízo na linha “Mercado à Vista – Ações”.  

No quadro “Consolidação do Mês”, você deverá preencher o campo do imposto de renda retido pela corretora (conhecido como “IR dedo-duro”) e o imposto de renda pago via DARF. 

A alíquota é de 15% para transações no mercado à vista e de 20% para day trade, e o imposto devido deverá ser recolhido mensalmente pelo próprio investidor. Embora esse investimento esteja sujeito a regime similar ao de venda de ações em bolsa, não tem isenção para vendas abaixo de R$ 20.000,00

Já os rendimentos decorrentes de ETFs de Renda Fixa são tributados exclusivamente na fonte quando do resgate ou alienação, segundo uma tabela regressiva específica. Dessa forma, referidos rendimentos serão exibidos no Informe de Rendimentos Financeiro da Corretora e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e código 06 “Rendimentos de aplicações financeiras”.  

#03 BDRs 

Na ficha de “Bens e Direitos” você irá utilizar o grupo 04 “Aplicações e Investimentos” e código 04 “Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos)”, opção “105 – Brasil”, indicar na discriminação a quantidade de BDRs, ticker do ativo, nome da corretora como custodiante e custo de aquisição do ativo.  

Os ganhos obtidos na venda de BDRs são inseridos na ficha “Renda Variável”. A alíquota é de 15% para transações no mercado à vista e de 20% para day trade, e o imposto devido deverá ser recolhido mensalmente pelo próprio investidor. Embora esse investimento esteja sujeito a regime similar ao de venda de ações em bolsa, não tem isenção para vendas abaixo de R$ 20.000,00

Já os dividendos recebidos de BDRs devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” e está sujeito ao pagamento de Imposto de Renda pela tabela progressiva mensal (isento a 27,5%) por meio do carnê-leão. 

#04 Fundos Imobiliários 

O valor aplicado deve ser informado no grupo 07 “Fundos” e código 03  “Fundos de Investimento Imobiliários”, com o CNPJ do fundo e no campo “Discriminação”, apresente o nome da administradora do fundo e a quantidade de cotas. Na “Situação em 31/12”, informe o valor de aquisição/custo médio do fundo.  

Já em relação aos rendimentos recebidos de fundos imobiliários, informar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilize o código “26 – Outros” e coloque o valor dos dividendos ou rendimentos. Não se esqueça de pegar o informe de rendimentos com o Administrador do Fundo.  

E, por último, na ficha “Renda Variável”, informe os ganhos ou prejuízos obtidos com a venda de cotas mês a mês na aba “Operações Fundos de Investimento Imobiliário”, além do valor do imposto já pago. 

A alíquota é de 15% para transações no mercado à vista e de 20% para day trade, e o imposto devido deverá ser recolhido mensalmente pelo próprio investidor com o código DARF 6015 até o último dia útil subsequente ao da operação de venda. Embora esse investimento esteja sujeito a regime similar ao de venda de ações em bolsa, não tem isenção para vendas abaixo de R$ 20.000,00

#05 Criptomoedas 

Em relação às criptomoedas, na ficha “Bens e Direitos”, grupo 08 “Criptoativos” há diferentes códigos que devem ser utilizados: 

  1. Criptomoeda Bitcoin – BTC;  
  1. Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Por exemplo, Ether (ETH), Binance Coin (BNB), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Solana (SOL), Dogecoin (DOGE), entre outros;  
  1. Stablecoins. Exemplos: Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar (GUSD), entre outros. 
  1. NFTs (Non-Fungible Tokens). Exemplos: Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e imóveis. 
  1. Outros criptoativos não incluídos nos códigos 1, 2, 3 ou 10. Exemplos: Fan Tokens, Tokens de Precatório, Tokens de Consórcio, Tokens de Crédito de carbono, recebíveis, entre outros. 

Tipo de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração: 

  1. No campo “Discriminação”, informe os detalhes da compra das moedas virtuais: Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). .  

No campo “Situação”, insira o valor pago no campo da situação em 31/12. 

Se você vendeu moedas virtuais, em montante superior a R$35 mil no mês, eventuais lucros estão sujeitos ao imposto de renda sobre ganho de capital, que serão pagos no mês seguinte ao da venda.  

Digamos que em março você tenha vendido uma determinada quantidade de criptomoedas e recebeu mais de R$35 mil pela operação. Se houve lucro, você deve pagar imposto de renda incidente sobre ele até o último dia útil de abril. 

Para fazer o pagamento, você deverá preencher o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP), que deve ser baixado do site da Receita Federal.  

Neste DARF você deve informar nome, telefone, CPF e utilizar o código 4600, que é de imposto sobre ganho de capital na venda de bens. 

Ganhos mensais até R$ 5 milhões com a venda de moedas virtuais geram uma alíquota do imposto de renda de 15% sobre o lucro.  

A alíquota aumenta gradativamente após esse valor:  

  • 17,50% (mais de R$5 milhões a R$10 milhões); 
  • 20% (acima de R$10 milhões a R $30 milhões); 
  • 22,50% (acima de R$30 milhões). 

Durante a elaboração da declaração anual de imposto de renda, para o preenchimento da ficha “Ganhos de Capital”, é possível importar os dados do GCAP. 

#06 Fundos de Investimentos (exceto imobiliários) 

Também em “Bens e Direitos”, o saldo dos fundos de investimento deve ser informado sob o grupo 07 “Fundos”. Há diferentes códigos, dentre eles: 

  1.  Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas) 
  1. Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS 

No campo CNPJ, insira o número do fundo. Informe o nome da administradora ou distribuidora do fundo em “Discriminação”, conforme exibido no seu informe de rendimentos.  

No campo “Situação em 31 de dezembro de 2021” deve ser informado o valor exibido no seu informe de rendimentos emitido pela Corretora ou Banco.  

Já Rendimentos obtidos com os resgates ou come-cotas, se for o caso, devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 06 “Rendimentos de Aplicações Financeiras”. 

#07 Investimentos no Exterior 

Você deve declarar investimentos realizados no exterior no Imposto de Renda na ficha “Bens e Direitos” de acordo com o código do ativo.  

Os códigos podem ser observados no programa da própria Receita Federal. É preciso especificar o país do investimento, e as aplicações financeiras deverão ser declaradas pelo valor investido, com o câmbio do dia exato quando o investimento foi realizado. 

É importante observar que ganhos de capital, caso aconteçam, devem ser registrados no mês da venda do ativo, no Programa da Receita Federal de Ganhos de Capital (GCAP), que deve ser baixado diretamente do site da Receita Federal, e tributados segundo a tabela progressiva do ganho de capital (de 15% a 22,5% – quanto maior o valor, maior a alíquota).  

Além disso, eventuais rendimentos decorrentes dos investimentos no exterior, caso existam, também devem ser tributados no mês de recebimento, só que no Programa da Receita Federal Carnê-leão, segundo a tabela progressiva mensal (de isento a 27,5% – quanto maior o valor, maior a alíquota) 

 Por fim, na declaração anual, existem fichas (“Ganhos de Capital” e “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”) que permitem importar os dados do GCAP e do Carnê-leão. 

Pessoa física e pessoa jurídica: Qual a diferença? 

A foto mostra um homem sentado à mesa. Ele toma algo em uma xícara, tem um celular em uma das mãos e analisa como declarar investimentos no imposto de renda no notebook que está à sua frente.
Você sabia que o processo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica são diferentes?

Imposto de Renda para Pessoa Física 

O Imposto de Renda da Pessoa Física é a prestação de contas de cada cidadão que, em algumas hipóteses descritas na lei, é obrigado a acertar as contas com o leão do Fisco.  

O contribuinte deve declarar seus rendimentos e bens uma vez ao ano, sempre com referência ao ano anterior. 

Lembrando, em 2022 deve-se respeitar o período de 07 de março a 31 de maio. 

Imposto de Renda para Pessoa Jurídica 

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é a tributação dos ganhos da pessoa jurídica, ou seja, das empresas.  

As organizações que optam pelo regime tributário do lucro real apuram o imposto de renda trimestralmente ou anualmente (via estimativas mensais)

As empresas que se enquadram no Lucro Presumido apuram o IR trimestralmente com base em coeficientes de presunção de lucro aplicados sobre a receita bruta.  

Já as empresas que optam pelo Simples Nacional pagam o IR mensalmente, no Documento de Arrecadação do Simples (DAS). 

Trata-se de um tributo federal, previsto no Art. 153, Inc. III da Constituição Federal, que incide sobre os lucros obtidos por pessoas jurídicas e equiparadas. A maioria das pessoas jurídicas pagam IR, com exceção, por exemplo, de igrejas, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. 

Conclusão

Saber como declarar investimentos no Imposto de Renda é fundamental para que você não caia na malha fina.  

E, só para relembrar: antes de iniciar o preenchimento de sua declaração, é fundamental que você tenha em mãos o comprovante de rendimentos financeiros da instituição onde você faz suas aplicações, além de notas de corretagem e relatórios emitidos pelos administradores de fundos imobiliários e pelas companhias abertas.  

As informações necessárias estão em tais documentos. 

O preenchimento da declaração de investimentos é simples, mas algumas regrinhas devem ser observadas, como os códigos utilizados e os campos a serem preenchidos, incluindo os ganhos auferidos.  

Com este passo a passo, temos certeza de que você poderá fazer sua declaração corretamente, sem problemas, erros ou inconsistências.  

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