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CVM: Saiba tudo sobre a Comissão de Valores Mobiliários

CVM: Saiba tudo sobre a Comissão de Valores Mobiliários

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A foto mostra uma tela de computador com o site da comissão de valores mobiliários aberto

Saiba o que é a CVM e qual o seu papel no mercado financeiro. 

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM – é a grande responsável pelo funcionamento regular do mercado de capitais brasileiro. É ela quem dita as normas a serem seguidas e, em caso de descumprimento, também é a responsável por aplicar as penalidades previstas.

Investidores, empresas de capital aberto e instituições financeiras se beneficiam ao entender o que é a CVM e suas atribuições.

É justamente o que vai acompanhar neste conteúdo, que destaca a importância do órgão, seus valores e como a comissão afeta a sua relação com os investimentos.

Siga acompanhando para conferir todas as informações e dicas.

O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?

A Comissão de Valores Mobiliários é o órgão público federal criado para normatizar e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.

É um ente federativo (mais especificamente uma autarquia), inicialmente vinculado ao Ministério da Fazenda e, hoje, subordinado ao atual Ministério da Economia.

Sua criação se deu por meio da Lei n.º 6.385, de 1976.

Na época, não existia nenhum órgão de governo responsável por normatizar as operações em bolsas de valores, que já ocorriam no país há alguns anos.

E foi para disciplinar este mercado que a CVM surgiu.

Hoje, sua estrutura principal é composta por um presidente e quatro diretores.

Todos eles são indicados pelo presidente da República, e permanecem no cargo pelo período de cinco anos.

Interessante destacar ainda que, apesar de ter vinculação a um ministério, o órgão é completamente independente de hierarquia.

Ou seja, ele é vinculado mas não é subordinado.

Essa característica é particularmente adequada para dar independência à autarquia, que precisa fiscalizar e coibir ações indevidas que ocorram no mercado mobiliário.

Quais são as principais atribuições da CVM?

As responsabilidades da CVM se concentram sobre o mercado de valores mobiliários.

Dessa forma, por exemplo, a compra e venda de ações de empresas está sob sua supervisão.

A CVM promove a expansão e acessibilidade do mercado por meio de iniciativas educacionais, além de garantir que isso ocorra de forma correta e dentro das leis e normas.

É dessa forma que são coibidos atos ilegais, que poderiam atrapalhar as negociações e o desenvolvimento de um ambiente favorável aos negócios.

Também a comissão zela pelo bom funcionamento da bolsa de valores brasileira, bem como do mercado de balcão organizado e das negociações em bolsa de mercadorias e futuros.

Com isso, os detentores dos valores mobiliários contam com um órgão de proteção aos seus interesses.

A verdade é que a CVM é o pilar de confiança do mercado que ela regula – e isso beneficia ainda empresas de capital aberto, fundos de investimento, instituições financeiras, auditores independentes, consultores, analistas de valores mobiliários, administradores de carteiras e agentes autônomos, entre outros.

A importância da CVM no mercado financeiro

Ao falar das atribuições do órgão, a importância da CVM já fica clara.

Ela existe para estabelecer regras que todos precisam seguir e, assim, garantir a transparência e acesso à informação no mercado financeiro.

Do contrário, o prejuízo às negociações seria evidente, incluindo a dificuldade em afastar eventuais práticas indevidas das operações.

Sua relevância está justamente em promover a segurança do mercado de capitais no Brasil.

Dessa forma, investidores podem aplicar seu dinheiro com maior confiança e tranquilidade.

Além disso, a CVM tem um importante papel de fazer com que as informações prestadas sejam confiáveis.

Isso significa que qualquer investidor pode facilmente encontrar dados sobre uma empresa, fundo de investimento ou um profissional do mercado de capitais.

Essa transparência ajuda na ampliação do número de investidores que participam deste mercado.

O que são os valores mobiliários?

A imagem mostra um monitor enorme com dados e gráficos da bolsa de valores

O conceito é definido pela própria CVM.

Segundo ela, um valor mobiliário é um título de propriedade ou mesmo de crédito que tem a característica de ser um título de investimento coletivo.

Ele pode ser emitido tanto por uma empresa pública quanto por uma empresa privada.

No entanto, existem uma infinidade de títulos que possuem essa natureza – cada um deles com especificidades únicas.

Vamos trazer detalhes sobre os mais conhecidos agora.

Ações

Uma ação é um título que representa uma pequena parte do capital social de uma organização.

As empresas que possuem ações listadas em bolsa são companhia de capital aberto.

Aberto porque suas ações podem ser negociadas pelo público em geral.

Assim, quem adquire um desses títulos se torna sócio da empresa automaticamente.

E, como tal, passa a deter direitos sobre essa ação.

Pode ser que o direito seja um voto em assembleia ou apenas o recebimento de proventos, como na forma de dividendos.

Inclusive, a partir de uma determinada quantidade de ações, um investidor pode ganhar uma cadeira no conselho de administração e deliberar sobre decisões importantes da companhia.

Cotas de fundos de Investimentos

Os fundos são importantes veículos de investimentos.

São negociados em cotas, o que permite a diferentes investidores unirem forças para realizar uma aplicação de valor mais elevado.

Sua estrutura conta com a figura do gestor profissional.

Ele é responsável por aplicar a política de investimentos do fundo e por alocar adequadamente os recursos dos cotistas.

É assim que se chama um participante do fundo, pois ao decidir integrar o grupo, ele deve comprar as cotas que estão disponíveis para venda.

Além disso, deve haver uma instituição responsável pela administração do fundo.

Essa tarefa envolve o cálculo de cotização, resgates e cobrança do serviço.

Tal cobrança é feita por meio da chamada taxa de administração.

Entre os fundos existentes, há imobiliários, de ações, multimercados, entre outros.

Cédulas de debêntures

As debêntures nada mais são do que títulos de dívidas emitidas pelas empresas de capital aberto.

Elas o fazem como forma de captar recursos para a expansão de suas atividades.

A principal característica de uma debênture é seu prazo de resgate, que normalmente é longo.

Existem títulos dessa modalidade que são resgatáveis em dois anos.

No entanto, o mais comum é que isso se dê em um prazo acima de cinco anos, podendo facilmente ultrapassar os dez.

Contratos derivativos

Conforme o próprio nome indica, esses títulos derivam de alguma coisa.

Normalmente, é de outro título negociado no mercado à vista.

Mas também pode ser de uma mercadoria, as chamadas commodities.

O mercado de derivativos é extremamente importante para dar segurança ao mercado à vista.

Sem ele, as oscilações de preços colocariam um investidor ou um produtor em grande exposição.

Uma das operações de proteção que ocorrem neste mercado são as operações de hedge, utilizando contratos futuros.

Estrutura da Comissão de Valores Mobiliários

No próprio site da CVM, existe um organograma que ajuda a entender sua estrutura.

Ele é exibido a seguir.

organograma cvm

Fonte: CVM

Como já destacamos antes, seu alto escalão é composto por um presidente e quatro diretores.

Todos devem ser nomeados para um mandato de cinco anos pelo Presidente da República.

Ponto interessante a observar é que é proibida a recondução ao posto máximo no órgão. Ou seja, mandato não pode ser exercido novamente pela mesma pessoa.

Além disso, é requerida ampla experiência do indicado, pois o mesmo precisa ser sabatinado pelo Senado Federal.

Isso é necessário para atestar o notório saber na área de atuação.

Os valores da CVM

A autarquia atua com valores bem definidos e sempre centrados na promoção do mercado de capitais.

Também zela para que isso aconteça de forma segura.

Para tanto, tem em seu DNA a política de valorização contínua dos funcionários, oferecendo capacitação constante.

Como tal, também fomenta a disseminação do conhecimento financeiro por toda a nação.

Sua atuação tem seus pilares montados sobre a ética, legalidade e transparência.

Não por acaso, possui autonomia financeira total, bem como administrativa e orçamentária.

Como meio de ouvir as demandas da população, promove audiências públicas regularmente.

Somado a isso, apoia a disseminação de informações que agreguem valor aos participantes do mercado.

Exemplos de atuação da CVM

Podemos constatar a frequente atuação da CVM por meio de suas fiscalizações e consequentes intervenções no mercado de capitais.

Em um comunicado recente, por exemplo, a autarquia fez um alerta à sociedade.

O objeto da comunicação foi referente às recomendações de investimentos feitos por influenciadores nas redes sociais.

O órgão chamou a atenção para o fato de que tais recomendações não podem ser válidas se a fonte não for um agente de mercado certificado.

Existem atuações mais contundentes também, como quando houve o congelamento de fundos do Banco Santos, em um passado não muito distante.

Além disso, já houve suspensão de ofertas públicas destinadas à captação de recursos para aplicação em mercado Forex, não regulado no Brasil.

O que a CVM não fiscaliza?

Apesar da ampla atuação no mercado, há empresas e investimentos que não integram o escopo da CVM.

Veja exemplos:

  • Companhias de capital fechado
  • Títulos do Tesouro Direto (fiscalizados pelo Tesouro Nacional)
  • Previdência privada aberta, seguros e títulos de capitalização (fiscalizados pela Susep)
  • Produtos bancários, como conta corrente, poupança e CDB (fiscalizados pelo Banco Central).

Como o investidor pode utilizar a CVM?

A CVM presta inúmeros serviços ao cidadão.

Basta acessar o site oficial para ter acesso a eles.

Como um de seus valores fundamentais é o acesso à informação, este é promovido pelo órgão como forma de dar transparência ao mercado.

Serviços disponíveis no site da CVM

Vamos falar agora sobre alguns dos principais serviços disponíveis no site da CVM.

Consultas

É permitido ao cidadão efetuar diversos tipos de consultas importantes junto à comissão.

Verificação de fundos e profissionais do mercado são as principais.

Assim, é possível confirmar a regularidade de atuação deles.

Informações

Também pode ser feita a busca por informações a respeito de todas as companhias de capital aberto que emitem valores mobiliários.

Essa é uma forma de segurança adicional, visto que tais empresas precisam fornecer suas informações contábeis ao mercado.

Ofertas públicas

Sempre que uma nova oferta é disponibilizada ao mercado, é possível checar antes no site da CVM.

Pode ser o lançamento de debêntures, ações ou uma oferta pública inicial, o chamado IPO.

Se tudo estiver correto, estará listado junto à autarquia.

Atendimento

Em caso de dúvidas, a CVM também disponibiliza um canal de atendimento ao cidadão.

Basta acessar o link correspondente e solicitar atendimento.

A relação de canais está nesta página.

Como fazer o registro na CVM?

Todos os participantes regulamentados do mercado de capitais precisam ter o registro junto à CVM validado.

Isso se aplica às empresas de capital aberto, aos fundos de investimentos e aos profissionais autorizados a trabalhar nesse mercado.

Cada uma das categorias e suas subdivisões têm particularidades ao solicitar o registro no órgão.

Devem, portanto, atender os requisitos necessários e entregar a documentação pertinente para ter sua participação validada.

No caso de companhias de capital aberto, por exemplo, é preciso baixar o programa Empresas.NET e enviar os formulários solicitados.

CVM para as empresas: como fazer uma consulta?

No site da CVM, existe uma área específica dedicada a esse tipo de serviço.

Basta acessar e consultar informações como:

  • Dados cadastrais
  • Pedidos de registro
  • Informações periódicas
  • Dados abertos de companhias
  • Legislação e regulamentação
  • Aquisição de ações de própria emissão
  • Envio de informações
  • Consulta a processos.

CVM e CMN: qual a diferença?

As siglas podem confundir, mas há diferenças importantes entre os órgãos.

Enquanto a CVM regula e fiscaliza o mercado de capitais brasileiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem suas atribuições voltadas para o desenvolvimento e estabilidade econômica do país.

Ele o faz por meio da implementação de políticas voltadas à moeda nacional e ao mercado de crédito.

Sua composição também é diferenciada: fazem parte o Ministro da Economia, o Presidente do Banco Central e o Secretário Especial de Fazenda.

Canais para saber mais sobre a CVM

A foto mostra duas pessoas apontando com canetas para papéis que estão em uma mesa à sua frente e, sobreposta, há uma imagem com números da bolsa de valores

Além do site da Comissão de Valores Mobiliários, você pode aprender mais e ter acesso a outros serviços nos seguintes canais:

Portal do Investidor

O Portal do Investidor tem a função de promover a educação financeira no mercado.

Nele, a CVM disponibiliza os mais variados formatos de veículos informativos.

Podem ser encontrados guias, infográficos e artigos ricos.

PRODIN

A CVM criou o Programa de Orientação e Defesa do Investidor (PRODIN), que recebe reclamações e atende a consultas.

Também promove seminários e palestras, assim como convênios com universidades.

É possível ainda ter acesso a materiais informativos, como folhetos explicativos e manuais sobre o mercado de capitais brasileiro.

Conclusão

A CVM é um importante órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional.

Cabe à comissão a responsabilidade de dar segurança ao mercado de capitais, tanto a empresas quanto a investidores.

Por meio de suas normas e fiscalizações, garante a idoneidade e transparência necessárias para as operações.

Assim, faz da bolsa brasileira um ambiente favorável para negociações de valores mobiliários.

Para se tornar um investidor e ter a proteção da CVM, só falta mais um passo.

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